A diretora-presidente da Comunidade Educativa CEDAC, Tereza Perez, destacou em audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em Recife (PE), que, para o sucesso da implementação da Base, será necessário cuidar das condições de trabalho dos educadores e da efetivação do regime da colaboração.
Tereza chamou a atenção para a importância de a Base se colocar como um documento do Estado brasileiro, e não de um governo específico, que promova, tanto no seu teor como no seu processo de implantação, o salto de qualidade na educação de que o país precisa.
A educadora também defendeu a revisão do que o documento propõe em relação à alfabetização. “Diante de tudo o que já se sabe em relação ao processo de alfabetização, é preciso rever os conceitos adotados na 3ª versão”, afirmou.
Na sua 3ª versão desde o início da sua elaboração, em 2015, o documento que está agora com o Conselho Nacional de Educação, que deverá emitir parecer a partir da análise dos conselheiros e das contribuições recebidas por email (cne.bncc@mec.gov.br) ou feitas em audiências públicas. Já foi realizada uma em Manaus, e além desta em Recife, haverá outras ainda em Florianópolis, São Paulo e Brasília.
As audiências públicas estão sendo transmitidas ao vivo pelo site do Canal Futura: http://futura.org.br/
A seguir, o pronunciamento de Tereza Perez na íntegra:
“Meu nome é Tereza Perez, fui professora e coordenadora pedagógica, participei da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais e há 20 anos fui uma das fundadoras da Comunidade Educativa CEDAC, uma organização da sociedade civil dedicada a apoiar os profissionais da educação no aprimoramento das suas práticas com foco na promoção de aprendizagens.
O primeiro aspecto que achamos importante destacar é que a BNCC é fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e da sociedade brasileira. Não é, nem pode ser, um documento de um governo. É preciso que se coloque como uma referência para o Estado Brasileiro, que precisa garantir os direitos de aprendizagem aos 50 milhões de crianças e jovens. De 2015 para cá, foram produzidas três versões do documento que contaram com a participação de diversos especialistas, em meio a um processo de mobilização nacional liderado por MEC, Undime, Consed e sociedade civil, com mais de 12 milhões de contribuições colhidas em consultas públicas e seminários estaduais. E agora, a realização com as audiências públicas do Conselho Nacional de Educação.
Nossa preocupação, além da consolidação de um documento de qualidade, é com as condições de implementação da BNCC. Se a Base não for bem implementada, de nada adiantará ter um documento perfeito do ponto de vista conceitual. Acreditamos que boa parte das condições para a implementação está no funcionamento efetivo do regime de colaboração, ou seja, em uma cooperação de esforços entre Municípios, Estado e DF e União, que se reverta a favor dos estudantes, independentemente da rede em que estejam inseridos.
Esperamos que o Conselho Nacional de Educação, como guardião desse processo, indique formas de atuação do regime de colaboração que favoreçam que os municípios, isoladamente ou articulados em arranjos de desenvolvimento educacional, possam desempenhar bem a função de transformar a BNCC em currículos.
A parceria entre os entes federados, portanto, é entendida mais do que uma possibilidade, mas uma necessidade para o salto de qualidade com que todos nós sonhamos. E que daqui a dez anos, nós possamos discutir novos problemas, não mais o de que os estudantes não aprendem.
Criar condições para a implementação também significa oferecer recursos técnicos, materiais e financeiros para que gestores e educadores possam aprimorar suas práticas.
Se queremos que os estudantes sejam curiosos, tenham vontade de aprender, saibam dialogar, trabalhar em grupo, cuidar de si e do outro ….é preciso que os educadores também tenham condições de trabalhar de forma similar e que sejam considerados autores de sua prática.
Queremos ainda chamar atenção para a abordagem dada à alfabetização. Consideramos que estava melhor equacionada na versão 2. Diante de tudo o que já se sabe em relação ao processo de alfabetização, é preciso rever os conceitos adotados na 3ª versão. Obrigada.”